Os presentes Termos de Uso (“Termos”) apresentam as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso da plataforma online www.orlabrasil.com, disponibilizada pela ORLABR PARTICIPAÇÕES LTDA., doravante denominada ORLABR.
A ORLABR é uma empresa privada que tem como principal missão planejar e gerir parques urbanos, tanto em áreas à beira-mar quanto em áreas não litorâneas, com uma abordagem que combina sustentabilidade, responsabilidade social e valorização da economia local.
Um diferencial essencial em nossa atuação é o profundo entendimento das particularidades de cada região onde operamos. Respeitamos as culturas e tradições locais, desenvolvendo modelos de gestão únicos e adaptados a cada lugar, mas sempre alinhados aos nossos princípios de sustentabilidade e gestão eficiente. Essa abordagem personalizada é a base para criar soluções que atendem às necessidades específicas de cada comunidade, promovendo inclusão, acessibilidade e benefícios econômicos e sociais.
Ao acessar o Site, o USUÁRIO concorda e consente, expressamente, com todas as condições e termos nele contidos. A recusa destes Termos de Uso, por sua vez, impedirá a utilização das funcionalidades da Plataforma.
Definições
Para os fins destes Termos, considera-se:
- Usuário: Toda e qualquer pessoa física que navegue ou faça uso da Plataforma.
- Plataforma: Site OrlaBR – www.orlabrasil.com – operado e disponibilizado pela ORLABR.
- Criança: Toda e qualquer pessoa física menor de 13 (treze) anos.
- Adolescente: Toda e qualquer pessoa física entre 13 (treze) e 18 (dezoito) anos.
O que é e como funciona o Aplicativo/Site?
O site ORLABR é uma plataforma online que se destina a oferecer ao USUÁRIO uma série de funcionalidades, tais quais:
- (i) acesso à informações sobre a própria ORLABR, os projetos desenvolvidos, assuntos que foram destaque na mídia e na Orla, curiosidades, gastronomia, esporte, empreendedorismo, sustentabilidade etc.;
- (ii) canal direto de comunicação e resposta às solicitações de USUÁRIOS através do canal “Fale Conosco”;
- (iii) oferecer assistência ao USUÁRIO, incluindo o processamento de opiniões, dúvidas ou sugestões; e
- (iv) outros.
Para ter acesso às funcionalidades da Plataforma, o USUÁRIO não precisará fazer qualquer cadastro.
A Plataforma não solicita senha e/ou informações financeiras de USUÁRIOS, em hipótese alguma e em qualquer circunstância. O acesso e a utilização da Plataforma pelo USUÁRIO têm, como regra, caráter gratuito e não oneroso.
Duração
O acesso à Plataforma é concedido ao USUÁRIO por prazo indeterminado. A ORLABR, no entanto, está facultada a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso às funcionalidades da Plataforma, sem que qualquer indenização seja devida ao USUÁRIO.
A ORLABR reserva-se o direito de retirar o acesso ao Site do ar, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro.
Responsabilidade do USUÁRIO
Ao utilizar o Site da ORLABR e aceitar os presentes Termos, o USUÁRIO declara:
- (i) estar ciente de que é vedada a disponibilização de qualquer conteúdo ilícito, contrário à moral e aos bons costumes, ou que possa violar direitos de terceiros, bem como material que incorpore vírus ou elementos nocivos ao Site, ou que prejudique o sistema do Restaurante; e
- (ii) que toda e qualquer utilização do Site terá apenas finalidades lícitas, reconhecendo que o USUÁRIO é o único responsável pelo uso da Plataforma, isentando a ORLABR de toda e qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos decorrentes do uso.
Ao aceitar estes Termos, o USUÁRIO assume, integral e exclusivamente, a responsabilidade (mesmo perante terceiros), por todo e qualquer dano ou prejuízo decorrente das informações fornecidas por ele consideradas incorretas, inverídicas ou incompletas, sujeitando-se às sanções aplicáveis nos termos da legislação brasileira, inclusive em âmbito civil e criminal. É válido lembrar que a declaração de informação incorreta de dados pessoais (tais como a idade) poderá, em tese, ser aplicada como crime punido pela legislação brasileira com pena de 1 a 5 anos de reclusão e multa (art. 299 do Código Penal Brasileiro).
O USUÁRIO declara estar ciente de que todas as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie disponibilizados na Plataforma são de propriedade da ORLABR ou de terceiro que permitiu o uso, sem que a utilização e o acesso ao Site possam ser entendidos como autorização para que o USUÁRIO cite ou utilize tais marcas, nomes comerciais e logotipos.
O que NÃO é de responsabilidade da ORLABR?
Em decorrência de questões técnicas e operacionais, a ORLABR não pode garantir a total disponibilidade, ausência de falhas e continuidade do funcionamento da Plataforma, nem garante o aproveitamento do Site para a realização de qualquer atividade particular dos USUÁRIOS.
Desse modo, a ORLABR não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao Site, ou por falhas de funcionamento destes, nem se responsabiliza pela perda da utilidade que os USUÁRIOS possam ter atribuído à Plataforma, por eventuais falhas, nem por qualquer dificuldade de acesso.
A ORLABR utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros os dados inseridos pelos USUÁRIOS na Plataforma. Entretanto, a ORLABR se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos USUÁRIOS, que se distancie de qualquer controle razoável da ORLABR.
Caso a ORLABR seja envolvida, de qualquer maneira, em cobranças extrajudiciais ou qualquer outra medida judicial em decorrência de danos causados por um USUÁRIO ou pessoas de responsabilidade deste, este se obriga a intervir nos procedimentos em trâmite, de modo a isentar a ORLABR de qualquer possível resultado negativo. E, caso tais esforços não sejam suficientes, a ORLABR terá direito integral de regresso contra o USUÁRIO quando o dano a ser indenizado decorra direta ou indiretamente da conduta, omissiva ou comissiva, deste.
A ORLABR não garante a ausência de vírus no Site, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos USUÁRIOS (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer de quaisquer elementos nocivos.
A ORLABR não verifica ou controla o uso que o USUÁRIO faz da Plataforma. Dessa forma, a ORLABR se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer de má utilização ou que possam ser devidos à falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade do conteúdo lá disponibilizado, bem como da informação que os USUÁRIOS compartilham com outros USUÁRIOS sobre si mesmos e, em particular, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza advindos de fraude de identidade cometida por um USUÁRIO em comunicações transmitidas por meio da Plataforma.
A ORLABR não tem a obrigação de fornecer e não fornecerá eventuais logs e/ou registros de conexão e de acesso à aplicação que não digam respeito ao próprio USUÁRIO solicitante, exceto se assim determinado por decisão judicial, mediante encaminhamento de endereço eletrônico relativo especificamente ao conteúdo tratado.
Propriedade Intelectual
O USUÁRIO declara que é titular de qualquer conteúdo que inserir na Plataforma, sob qualquer forma. Declara, ainda, que o conteúdo inserido no Site é de autoria do USUÁRIO ou, em sendo de autoria de terceiro, que detém, por si e para si, as autorizações e licenças necessárias para veiculação de tal conteúdo. A ORLABR não se responsabilizará nos casos em que, sem o prévio conhecimento, o USUÁRIO utilizar, inserir, manipular ou apresentar conteúdo de autoria de terceiro como sendo de autoria própria ou por meio de falsa alegação de que deteria autorização do titular do conteúdo.
Na eventualidade de a ORLABR tomar conhecimento, mediante descoberta fortuita ou notificação do interessado, de que algum conteúdo infringe direitos de terceiros, referido conteúdo será imediatamente removido, sendo notificado o USUÁRIO responsável sobre a remoção, exceto no caso de determinação judicial em contrário.
A ORLABR não se responsabiliza pela violação, pelo USUÁRIO, de direitos de propriedade intelectual de terceiro, sendo o USUÁRIO responsável pela violação obrigado a intervir nos procedimentos em trâmite de modo a isentar a ORLABR de qualquer possível resultado negativo. E, caso tais esforços não sejam suficientes, a ORLABR terá direito integral de regresso contra o USUÁRIO quando o dano a ser indenizado decorra direta ou indiretamente da conduta, omissiva ou comissiva, deste.
A ORLABR declara que não realiza e não está obrigada a realizar controle prévio de conteúdo submetido/veiculado na Plataforma.
A ORLABR é titular exclusivo de todos os direitos, morais e patrimoniais, incidentes ou eventualmente incidentes sobre aspectos visuais e/ou artísticos do Serviço, das interfaces da Plataforma, bem como o código-fonte, os elementos técnicos, de design, de processos, relatórios, e outros que ajudem a caracterizar o Site, os sinais distintivos, marcas, logos e qualquer material passível de proteção por direitos autorais ou propriedade industrial.
Para permitir a utilização da Plataforma pelo USUÁRIO, a ORLABR concede, pela duração da utilização do Site, uma licença de uso pessoal, limitada, revogável, intransferível, não exclusiva e não passível de sublicenciamento, dos direitos de propriedade intelectual necessários à utilização do Site, o que não inclui direitos de reprodução, alteração, comunicação ao público ou qualquer forma de distribuição. É estritamente proibido qualquer tipo de cópia, alteração ou redistribuição da aplicação, do website, do código-fonte ou de qualquer elemento incluído sob a sigla Propriedade Intelectual, em parte ou no todo.
O USUÁRIO também concorda que não vai fazer, tentar fazer, ou ajudar alguém a fazer nenhum tipo de engenharia reversa ou tentativa de acesso ao código fonte e estrutura do banco de dados, em relação à quaisquer funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma.
O USUÁRIO reconhece que o conteúdo disponibilizado por meio do Site, como textos, imagens, fotografias, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o software da Plataforma, desenhos gráficos e códigos fonte, são de propriedade exclusiva da ORLABR ou de terceiro que autorizou sua utilização no Site, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis Federais 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.
Privacidade dos USUÁRIOS
A ORLABR possui política expressa sobre como realiza a coleta e o tratamento dos dados pessoais obtidos por meio da Plataforma. As informações pessoais fornecidas pelos USUÁRIOS no Site estão sujeitas ao tratamento definido na referida Política.
Para maiores informações, favor consultar o documento “Política de Privacidade“, acessível por meio do link “Politica de privacidade”. Tal documento constitui parte integrante e indissociável do presente documento e deverá ser lido atentamente por todos os USUÁRIOS.
Na hipótese das disposições contidas nos Termos e Condições de Uso conflitarem com as disposições previstas na Política de Privacidade, observar-se-á o disposto no documento que trate do tema com maior especificidade.
Procedimento em caso de realização de atividades de caráter ilícito
Na hipótese de um USUÁRIO e/ou um terceiro considerar que existem informações, fatos ou circunstâncias que constituem atividade ilícita, no Site, especialmente em caso de violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, deverá enviar comunicação à ORLABR contendo os seguintes dados:
- a) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante;
- b) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no Site da ORLABR e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos (identificação do endereço eletrônico relativo ao conteúdo violado), bem como prova da titularidade sobre tais direitos ou legítima autorização para representar o titular;
- c) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade; e
- d) se o caso, declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos.
O USUÁRIO declara estar ciente de que os dados pessoais supramencionados são fornecidos com a estrita finalidade de verificação e apuração das circunstâncias dispostas no ato da reclamação.
Sempre de acordo com a legislação em vigor, e a partir da ciência de certos conteúdos no Site, a ORLABR poderá excluir conteúdo acusado como ilícito, assim como fornecer informações às autoridades competentes, mediante o competente requerimento e/ou ordem judicial específica, com a finalidade de viabilizar a apuração de condutas ilegais.
Atualizado em: 26/06/2025
Espero que esta formatação seja útil para o seu site! Se precisar de mais alguma coisa, é só me dizer.
